Na próxima semana, o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional, buscando garantir à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, com foco especial no STF.
A medida surge em resposta ao confronto entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron durante uma sessão da Primeira Turma do Supremo. Naquela ocasião, o ministro negou a oportunidade de sustentação oral em um agravo regimental.
A OAB argumenta que uma lei garante o direito à sustentação oral em agravos. Por sua vez, Moraes afirma que o regimento do STF não permite tal prática. Para Beto Simonetti, é fundamental recorrer ao Congresso, uma vez que não houve consenso.
“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros.
É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, afirmou Simonetti.
A OAB tem lutado pela preservação da sustentação oral dos advogados durante julgamentos no STF desde que o tribunal começou a agendar julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro para o plenário virtual, sem o consentimento da advocacia.
Após um pedido da OAB, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou a modificação do regimento interno para que os julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e permitissem a sustentação oral. No entanto, a OAB alega que essa decisão continuou sendo desrespeitada em julgamentos relativos a agravos.
“O direito de representar o povo brasileiro na tribuna sagrada da defesa, para retirar suas angústias e desfazer as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil, é um direito que vamos reafirmar”, afirmou Simonetti.
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*Com informações Metrópoles
