A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) expressou seu apoio ao veto presidencial que mantém as saídas temporárias de presos. A entidade emitiu uma nota técnica a respeito nesta segunda-feira (15).
O comunicado da OAB ressalta que a reintegração social do apenado é de "extrema importância", destacando que a ressocialização no ambiente familiar e em outras atividades sociais auxilia primordialmente nesse processo, visando a sua reintegração na sociedade.
O texto emitido pela entidade foi ratificado no Conselho Federal da Ordem. O documento argumenta que os vetos são essenciais para evitar a violação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Ele endossa a linha de argumentação do governo para manter o veto, mas fontes internas da OAB indicam que, atualmente, essa questão não é prioritária para a entidade. Seu foco está na aprovação da PEC da Sustentação Oral.
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*Com informações CNN
