O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prossegue nesta terça-feira (16) à noite o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL/SC), sob acusação de abuso de poder econômico. A coligação Bora Trabalhar, autora do pedido, argumenta que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de varejo Havan, fez doações para a campanha de Seif sem declarar corretamente os valores na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Tanto Seif quanto Hang negam as irregularidades. O senador é empresário no ramo da pesca industrial e exerceu o cargo de secretário nacional de Pesca e Aquicultura no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se cassado, Seif estaria inelegível por oito anos.
O caso está agendado para uma sessão do TSE que começa às 19h. O julgamento teve início em 4 de abril e foi interrompido antes que o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da ação, proferisse seu voto. Até o momento, foram realizadas manifestações das defesas de Seif e de Hang, da acusação e do Ministério Público Eleitoral. Os procuradores estão defendendo a cassação do senador.
O CASO
A autora do pedido é a aliança de partidos formada por União Brasil, Patriota (extinto, incorporado ao PRD) e PSD. A coligação alega que Seif teria utilizado a estrutura de mídia da rede varejista Havan - incluindo assessoria de imprensa e equipe de produção de vídeos - além de cinco aeronaves de propriedade de Luciano Hang, proprietário da empresa.
O que os magistrados irão avaliar é se esses serviços, avaliados em R$ 380 mil, foram devidamente discriminados na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou, por unanimidade, a acusação contra o parlamentar, mas houve recurso. Ao TSE, os autores também solicitam que, em caso de cassação, Raimundo Colombo, ex-governador de Santa Catarina e segundo colocado na disputa ao Senado em 2022, seja nomeado para o cargo de senador.
O Ministério Público concorda com a cassação, porém, sugere a realização de uma eleição suplementar, conforme um entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.
Luciano Hang nega veementemente que tenha fornecido aeronaves e colaboradores para trabalhar na campanha de Seif.
“São alegações falsas, sem fundamento algum. Respeitamos os tribunais e suas decisões – diz o empresário, em nota.
Seif, por sua vez, expressou um "sentimento muito profundo de que não há outro desfecho possível além da manutenção" do mandato que conquistou nas eleições de 2022.
“Falo com verdade. Eu creio na Justiça e creio nas instituições”, resumiu.
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*Com informações Agência Estado
