Nesta quarta-feira (17), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (EUA) divulgou um relatório destacando supostas decisões que restringem a liberdade de expressão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil.
A maioria dos membros da comissão pertence ao Partido Republicano, que é a oposição ao governo do presidente dos EUA, Joe Biden. O título do documento é “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.
O relatório acusa os governos do Brasil e dos Estados Unidos de tentarem calar críticos nas redes sociais. Ele vem à tona após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, proprietário do X, contra as decisões de Moraes que resultam na suspensão de contas que disseminam informações falsas, especialmente relacionadas ao processo eleitoral brasileiro.
Na esfera brasileira, o comitê menciona como opositores do governo afetados pelas medidas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os senadores Marcos do Val (Podemos/ES) e Alan Rick (União Brasil/AC), a deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil.
Um trecho do documento destaca: “Moraes censura demandas. Para este propósito, reconhecendo as ameaças representadas pelos governos anti-liberdade de movimento fora do país, o Comitê emitiu uma intimação para X Corp. para documentos e registros relacionados aos esforços recentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal no Brasil para forçar X a censurar meios de comunicação social no país”.
O comitê também requisitou todos os registros e correspondências entre o Departamento de Estado e o governo brasileiro concernentes às ordens, demandas ou mandados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF relacionados à suspensão ou remoção de contas do X.
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*Com informações Metrópoles
