O governo federal e os estados estão propondo a implementação do "imposto do pecado", também denominado imposto seletivo, que seria aplicado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos poluentes, e atividades de extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. A proposta visa tributar mais pesadamente produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente em comparação com outros itens econômicos.
"O presente projeto estabelece os produtos sujeitos ao Imposto Seletivo e o método de tributação para cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão determinadas posteriormente por meio de legislação ordinária", afirma o texto do projeto.
Contudo, ainda não está claro se a implementação desse imposto resultará em um aumento da carga tributária em comparação com o sistema atual, que já impõe tributação elevada sobre esses produtos.
Para fornecer o contexto, a carga tributária atual sobre determinados produtos é a seguinte:
Além disso, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% e 83% do preço total. Por outro lado, a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.
Regulamentação
Na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, aprovada e promulgada no ano passado pelo Legislativo, foram garantidos pontos importantes, como o fim da cumulatividade de tributos, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e eliminação de distorções na economia, como a inclusão do imposto “por dentro” nas notas fiscais.
Entretanto, alguns temas sensíveis ficaram pendentes para 2024, pois a PEC indicou a necessidade de regulamentação por meio de projetos de lei. O governo deu início ao envio desses projetos ao Legislativo nesta semana.
O projeto inicial de regulamentação da reforma tributária é abrangente, contendo aproximadamente 300 páginas, com 500 artigos e diversos anexos. Ademais, destina-se oito páginas exclusivamente à revogação das regras atuais que serão abolidas posteriormente.
Além desse projeto, estão previstos outros dois:
O cronograma estipulado pelo Ministério da Fazenda prevê que a regulamentação da reforma tributária será implementada entre 2024 e 2025. Posteriormente, em 2026, está programada a transição dos impostos atuais para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com um sistema de cobrança não cumulativa.
A expectativa do governo é que essa simplificação tributária resulte em maior produtividade e redução de custos tanto para os consumidores quanto para os produtores, o que poderá estimular o crescimento econômico.
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*Com informações Terra Brasil
