Com a reforma tributária em curso, os MEIs enfrentarão uma alteração substancial na maneira como são tributados. O sistema atual será substituído por um modelo fundamentado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Atualmente, os MEIs pagam uma taxa fixa mensal, abrangendo a contribuição previdenciária e uma pequena porção destinada ao ICMS e ao ISS. No entanto, estes últimos serão incorporados pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a nível estadual e municipal.
A transição para o novo sistema será gradual: a CBS será testada em 2026 e totalmente implementada em 2027. O IBS seguirá um cronograma de testes em 2027 e 2028, com a cobrança efetiva iniciando-se em 2029. Prevê-se que até 2033, o novo sistema tenha substituído integralmente o atual.
Durante os primeiros anos da transição, é provável que os MEIs enfrentem um custo ligeiramente superior ao atual. No entanto, essa quantia deve diminuir progressivamente até 2033, quando o pagamento mensal será reduzido pela metade do valor atual, abrangendo apenas a CBS e o IBS.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, ressaltou a intenção de manter a carga tributária dos MEIs simbolicamente baixa, mesmo com a reforma. Contudo, o Congresso Nacional poderá ajustar esses valores ao longo do processo legislativo.
Essa alteração visa simplificar o sistema tributário e, possivelmente, reduzir a carga fiscal sobre os microempreendedores brasileiros.
