O governador Eduardo Riedel (PSDB) lançou na segunda-feira (29) o programa "Baixar Impostos para fazer dar certo", anunciando 63 benefícios fiscais em áreas diversas. Esses benefícios, divulgados no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (30), abrangem setores como saúde, social, indústria, agronegócio, comércio e infraestrutura. Com a soma dos benefícios já em vigor, o Governo do Estado passa a conceder um total de R$ 4 bilhões em desonerações fiscais ao longo do ano.
O evento de lançamento, sediado na sede do Sebrae-MS, contemplou a prorrogação de 62 benefícios fiscais, incluindo isenções e reduções da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Também foi incluída nesse pacote a concessão de incentivo para o biogás e biometano. A prorrogação abrange 60 benefícios que venciam em 30 de abril, estendidos agora até 30 de abril de 2026, além de dois que permanecerão em vigor até 30 de dezembro deste ano.
Na área social e de saúde, foram renovados 20 benefícios fiscais, como energia elétrica, cesta básica, transporte escolar e gás de cozinha, totalizando uma desoneração de R$ 14,4 milhões no ano. Destacam-se ainda operações com medicamentos, máquinas e instrumentos médico-hospitalares, serviços de saúde e preservação ambiental.
Para o setor agrícola, foram concedidos oito benefícios, incluindo desonerações na compra de máquinas e implementos agrícolas, venda de produtos artesanais e importação de reprodutores matrizes, totalizando R$ 675 milhões em desoneração.
Na indústria, o programa contempla setores como biodiesel, álcool, produtos alimentícios, calçados, máquinas industriais, entre outros, somando R$ 70 milhões em desonerações.
No comércio, serviços e infraestrutura, são mais 16 desonerações, abrangendo uma variedade de produtos e serviços, como produtos farmacêuticos, máquinas, móveis, veículos, equipamentos de comunicação e infraestrutura portuária.
Além disso, o biogás e biometano terão uma redução da base de cálculo do ICMS, resultando em uma carga tributária de 12% nas saídas internas, com créditos outorgados de 85% nas saídas internas e 90% nas saídas interestaduais.
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