O Programa MS Supera, que visa conceder auxílio financeiro de R$ 1.412 mensais a estudantes de graduação e cursos técnicos profissionalizantes, disponibilizou nesta sexta-feira (dia 3) as listas contendo os candidatos habilitados, inabilitados e desclassificados. Essa divulgação não representa a listagem final dos beneficiários do programa.
A partir de segunda-feira (dia 6), os candidatos que se sentirem prejudicados terão a oportunidade de interpor recursos. O prazo para recursos se estenderá até o dia 9 de maio. Durante esse período, as inscrições no programa ficarão suspensas, sendo retomadas somente em 27 de maio.
Os interessados em verificar as listas da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD) podem acessar o link disponibilizado na página oficial da SEAD.
Após a análise dos recursos, a secretaria publicará a listagem final, contemplando o número de vagas disponíveis, e convocará os estudantes para a assinatura do Termo de Concessão da Bolsa.
Regras para interposição de recurso:
1. Os candidatos que se sentirem prejudicados deverão apresentar recurso na “’área do candidato”, no período de 6 a 9 de maio de 2024, acessando a página da SEAD (http://www.sead.ms.gov.br – aba MS SUPERA).
2. Os recursos devem ser devidamente fundamentados, com no máximo 1500 caracteres, e acompanhados das justificativas que embasam a revisão solicitada.
3. Recursos apresentados de forma diversa da prevista não serão considerados, e não serão aceitos recursos por meio postal, e-mail ou fax, nem fora do prazo estabelecido.
4. Não será permitida a apresentação de novos documentos durante o período de recurso.
5. A análise dos recursos ocorrerá no período de 10 a 23 de maio de 20224.
Com um total de 1.300 vagas disponíveis, sendo 1.100 destinadas a cursos de graduação (presenciais ou a distância) e 200 para cursos técnicos profissionalizantes, os candidatos devem comprovar uma renda individual de até um salário mínimo ou uma renda familiar não superior a três salários mínimos.
A Supes (Superintendência de Programas Sociais Estruturantes), responsável pela gestão do programa na SEAD, ressaltou que muitos candidatos apresentaram informações conflitantes no ato da inscrição, principalmente relacionadas à renda. Essas inconsistências foram identificadas durante a verificação cruzada com o Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, houve casos de candidatos que não enviaram a documentação requerida e outros que não se enquadram no perfil do programa, voltado para estudantes de baixa renda.
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*Com informações Campo Grande News
