Nesta terça-feira (7), o Governo do Mato Grosso do Sul anunciou medidas de solidariedade em resposta à grave situação de calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul devido às chuvas intensas. Por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), foi divulgado que os veículos que transportam mantimentos, materiais ou quaisquer bens destinados à assistência dos municípios afetados são isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e terão passagem livre postos pelos fiscais do Estado.
O secretário estadual de Fazenda, Flávio César, destacou que essas medidas foram solicitadas pelo governador Eduardo Riedel como forma de contribuir com o socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Ele ressaltou a importância do apoio mútuo entre os estados brasileiros em momentos de crise.
Para os contribuintes de ICMS, é exigido o cumprimento das obrigações acessórias em conformidade com a legislação vigente, incluindo a emissão de documentos fiscais específicos para operações de doação. Já para os não contribuintes, é necessário preencher uma declaração disponibilizada pela Sefaz-MS para facilitar a verificação durante o transporte dos materiais.
Além da isenção de ICMS, o Imposto sobre Doação Causa Mortis e Doação (ITCD) também foi abordado. Doações destinadas a órgãos ou entidades de administração pública direta ou indireta, bem como outras entidades com fins públicos, estão isentas ou imunes. Para ações a pessoas físicas e jurídicas (empresas privadas), a isenção se aplica até o valor de R$ 100 mil, conforme estipulado pela legislação tributária estadual.
Em caso de dúvidas, as autoridades fiscais do Mato Grosso do Sul estão disponíveis através dos números de telefone: (67) 3389-7702, (67) 3318-3161 e (67) 3316-7515. Essas iniciativas buscam facilitar e agilizar o envio.
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