Nesta quinta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União/PR). A sessão, marcada para às 10h, analisará o recurso das coligações lideradas por PT e PL contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O julgamento do recurso está na pauta das sessões de hoje e da próxima terça-feira (21).
Moro enfrenta duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, nas quais é acusado de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois. As ações questionam a legalidade de suas condutas no período pré-eleitoral, quando o ex-juiz da Operação Lava Jato se filiou inicialmente ao Podemos como pré-candidato à Presidência da República e, posteriormente, trocou de partido e de cargo almejado.
As siglas que movem a ação alegam que Moro realizou atos de grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos. No início de abril, o TRE-PR decidiu, por 5 votos a 2, contra a cassação do senador.
No TSE, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contra a cassação. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirmou que os gastos na pré-campanha de Moro foram de R$ 424.778,01, "percentual levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná". Barbosa destacou que "não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos, e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha".
O resultado do julgamento pode ter um impacto significativo no cenário político, influenciando futuras campanhas e a forma como os recursos são utilizados durante os períodos pré-eleitorais.
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*Com informações Metrópoles
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