Terça, 28 de Maio de 2024
Publicidade

Projeto aprovado regulamenta aplicação de prova em segunda chamada para gestante em concurso público

Gestante terá que comprovar as condições de saúde que a impedem de comparecer na data inicial; Câmara continua analisando a proposta

16/05/2024 às 12h56 Atualizada em 16/05/2024 às 14h00
Por: WK Notícias Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que garante às gestantes, parturientes e puérperas o direito de fazer prova em segunda chamada em concursos púbicos federais.

Continua após a publicidade
Anúncio

A nova chamada vai depender da comprovação de que as condições de saúde da candidata impedem o comparecimento na primeira data prevista no edital. A apresentação de documentos falsos acarretará medida, como exclusão sumária do concurso e obrigação de ressarcir a entidade realizadora das provas.

A nova prova será realizada em período não inferior a 30 e não superior a 90 dias. O direito de segunda chamada independe:

  • da data da gravidez, se prévia ou posterior à data de inscrição no concurso;
  • do tempo de gravidez; e
  • de previsão expressa no edital do concurso.

Além disso, a segunda chamada poderá ser realizada por meio remoto, se houver condições do lado da candidata e do órgão que realiza o concurso.

Mudança
A comissão aprovou um texto substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 1054/19, do Senado, e apensados (PLs 6129/23 e 662/24).

A proposta original regulamenta a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público federal. A relatora optou por uma redação genérica, que inclui qualquer tipo de concurso, aproveitando sugestões dos projetos apensados.

Laura afirmou que o texto aprovado não impõe nenhuma vantagem às mulheres em relação aos homens em concursos públicos. Apenas prevê uma dilação do tempo em favor da mulher em razão de sua condição de gestante ou puérpera. “O que se pretende, mais uma vez, é a proteção de maternidade”, disse Laura Carneiro.

Continua após a publicidade

Próximos passos
O PL 1054/19 será agora examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Campo Grande, MS
12°
Tempo nublado

Mín. 10° Máx. 17°

11° Sensação
6.17km/h Vento
71% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
07h06 Nascer do sol
06h06 Pôr do sol
Qua 19° 10°
Qui 23° 10°
Sex 26° 13°
Sáb 29° 15°
Dom 32° 18°
Atualizado às 12h02
Economia
Dólar
R$ 5,15 -0,32%
Euro
R$ 5,60 -0,21%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,50%
Bitcoin
R$ 370,753,41 -2,56%
Ibovespa
124,225,76 pts -0.22%
Publicidade