A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.213/24, de autoria do Poder Executivo, que prevê o reajuste salarial para várias categorias profissionais. As negociações, coordenadas pelo Ministério de Gestão, culminaram em aumentos diferenciados, com destaque para as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal. O texto agora segue para análise do Senado.
Segundo o substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), o reajuste salarial abrangerá o período de 2024 a 2026. Os policiais penais serão os mais beneficiados, com aumentos que podem chegar a 77,15% no final da carreira, atingindo o montante de R$ 20 mil em 2026. Além disso, passarão a receber na forma de subsídio, sem acréscimos à remuneração por decisão administrativa ou judicial. A PRF terá um reajuste de 27,48% no final da carreira, totalizando R$ 23 mil em 2026, enquanto a carreira de delegado da PF terá um aumento de 27,48%, alcançando R$ 41 mil em 2026.
De acordo com o deputado Marcelo Freitas, as negociações foram pautadas pelo respeito aos acordos firmados entre as categorias e o Executivo, por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente, e pela observância rigorosa dos limites orçamentários impostos pelo Arcabouço Fiscal.
Inicialmente, o projeto abordava exclusivamente as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. Com as alterações propostas por Freitas, diversas categorias foram incluídas, como servidores de todas as agências reguladoras, médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai.
O projeto também prevê a restruturação de cargos, como o de analista em tecnologia da informação, cujo salário será de R$ 18 mil a partir de 2024 e R$ 21 mil a partir de 2026. O cargo de analista técnico de políticas sociais também passará por mudanças de acordo com o PL.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Metrópoles
