Neste domingo (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve sua inelegibilidade ao negar um recurso da defesa. A decisão de Moraes, assinada na última sexta-feira (24), refere-se à condenação relacionada às comemorações do Bicentenário da Independência em Brasília e no Rio de Janeiro, eventos que foram considerados eleitorais.
Bolsonaro expressou sua indignação nas redes sociais, afirmando: "Perseguição sem fim. Mantida inelegibilidade e multa de R$ 425 mil a Jair Bolsonaro."
Entenda o Caso
A defesa do ex-presidente buscava que o recurso fosse analisado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, para que isso aconteça, é necessário que o presidente do TSE verifique se a ação preenche os requisitos para ser enviada ao Supremo. Na última sexta-feira, Moraes concluiu que não.
Em sua decisão, o ministro afirmou que "a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o recurso extraordinário".
A decisão de manter a inelegibilidade e a multa reforça a continuidade das sanções impostas a Bolsonaro, decorrentes das interpretações jurídicas sobre sua conduta nas comemorações do Bicentenário da Independência, vistas como ações de campanha eleitoral fora do período permitido.
O ex-presidente continua a contestar as decisões judiciais que o afetam, acusando perseguição política, enquanto seus defensores buscam novas estratégias legais para reverter as sanções impostas.
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*Com informações Pleno News
