Quinta, 13 de Junho de 2024
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Governo Federal estabelece diretrizes para uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país

Estados têm autonomia, mas verba federal condiciona uso das câmeras corporais

28/05/2024 às 12h04
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Reprodução
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Ministério da Justiça e Segurança Pública divulga orientações para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o Brasil, porém, estados não são obrigados a seguir tais diretrizes, exceto se desejarem utilizar recursos federais para a compra desses equipamentos.

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Nesta terça-feira (28), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou a publicação de uma portaria com orientações sobre o uso de câmeras corporais pela polícia em todo o território nacional. As diretrizes estabelecem 16 situações em que esses dispositivos devem estar ativados, visando aumentar a transparência e a segurança nas operações policiais.

Lewandowski enfatizou que os estados possuem autonomia para definir suas políticas de segurança pública, porém, aqueles que desejarem utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a aquisição das câmeras corporais precisarão seguir as diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

Um dos maiores estados do país, São Paulo, ainda não confirmou se irá adotar as diretrizes federais. O secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, declarou que o estado ainda não teve acesso integral à portaria e, portanto, não pode confirmar sua adesão às normas estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

As novas regras, discutidas com as secretarias estaduais de segurança desde o ano anterior, estabelecem que as câmeras devem estar ligadas em situações como atendimento de ocorrências, buscas pessoais, operações policiais, cumprimento de mandados judiciais, perícias externas, entre outras.

Além disso, as câmeras podem ser acionadas automaticamente, remotamente ou pelo próprio policial, sendo o acionamento automático considerado ideal. A medida visa garantir maior transparência nas ações policiais e contribuir para a prestação de contas e a segurança tanto dos agentes quanto da população.

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*Com informações Metrópoles

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