O senador Rogério Marinho (PL/RN), líder da oposição no Senado, apresentou uma representação à Advocacia Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acusando-o de disseminar informações falsas sobre dados econômicos. Durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em 22 de maio de 2024, Haddad afirmou que o Orçamento de 2023, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), previa um déficit primário de R$ 63 bilhões, mas não considerava algumas despesas já previstas.
De acordo com Haddad, as seguintes despesas foram omitidas.
Família: R$ 60 bilhões; Precatórios: R$ 90 bilhões; Previdência Social: R$ 15 bilhões; Compensação do ICMS para governadores: R$ 26,9 bilhões.Haddad também acusou Bolsonaro de dar um “calote” de R$ 90 bilhões nos precatórios. Segundo ele, apenas dois presidentes, Collor e Bolsonaro, deram calote desde a redemocratização.
“Herdamos um problema fiscal de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões. Eu estou apresentando um número. Eu estou apresentando as contas públicas tais como elas são. Nós recebemos um problema fiscal, em 2023, dessa ordem”, declarou.Na representação, Marinho mencionou a MP 1.200/2023, de dezembro de 2023, que apontava um estoque de precatórios de R$ 93 bilhões não previstos nas Leis Orçamentárias de 2022, 2023 e 2024, devido à PEC dos Precatórios.
“É falsa a afirmação de que o deficit de R$ 90 bilhões é a ‘maior’ causa para um suposto ‘calote’, como o ministro insiste em repetir. Portanto, não há que se falar em ‘calote’ do governo Bolsonaro“, disse Marinho.“O mais importante: o resultado estrutural (conta que retira precatórios e venda de ativos, por exemplo) do governo passado foi positivo em 2021 e 2022. O atual governo fechou 2023 com déficit estrutural de -1,6% do PIB“, disse.
“Acionamos a AGU contra o ministro Fernando Haddad por desinformar sobre os precatórios e déficit público. Solicitamos investigação e eventual responsabilização pela disseminação de informações falsas. São inaceitáveis as narrativas distorcidas e manipulação de dados fiscais de um governo que tanto acusa seus críticos de fake news“, disse Marinho.Além disso, a equipe econômica do ex-ministro Paulo Guedes também contestou os dados apresentados por Haddad. Segundo eles, se a mesma “governança fiscal de 2019 a 2022” fosse mantida, o resultado primário do governo central seria melhor do que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Em 2022, o governo Bolsonaro encerrou com um saldo positivo de R$ 54,9 bilhões, apesar da previsão de déficit de R$ 59,4 bilhões.
Dos R$ 90 bilhões em precatórios (que na verdade são R$ 92 bilhões), apenas 1/3 se refere a 2022. O restante diz respeito aos exercícios de 2023 e 2024, caracterizando passivos do governo atual. Os R$ 60 bilhões adicionais relacionados ao Bolsa Família referem-se à promessa de campanha dos candidatos na eleição presidencial, não à política pública implementada pela gestão econômica anterior.
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Com informações Poder 360
