A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo Lula de permitir a importação de arroz subsidiado no âmbito das operações de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul. A CNA argumenta que, dado o volume considerável da safra gaúcha e a ausência de risco iminente de desabastecimento, a medida é injustificada e prejudicial aos produtores locais.
De acordo com dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra gaúcha de 2023/2024 atingiu aproximadamente 7,1 milhões de toneladas, o que reflete uma produção semelhante à safra anterior. A CNA ressalta que os produtores do Rio Grande do Sul não foram consultados durante o processo de formulação da política de importação, apesar de possuírem informações técnicas relevantes sobre a produção e colheita de arroz na região.
Além da ação no STF, a decisão de importação enfrenta críticas na esfera política. A oposição ao governo Lula apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) após o Ministério da Agricultura anunciar a compra de um milhão de toneladas de arroz. O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) alega desvio de finalidade e violação do princípio da moralidade pública, argumentando que a importação é desnecessária e configura propaganda governamental irregular.
Para tentar regular o mercado brasileiro após as enchentes no Rio Grande do Sul, o governo federal autorizou a compra pública de arroz importado e criou crédito extraordinário no valor total de R$ 6,7 bilhões. Já foram liberados R$ 7,2 bilhões para aquisição de até um milhão de toneladas de arroz importado, com a tarifa de importação zerada até o final do ano.
O Ministério da Agricultura busca outros mercados, como Tailândia e Vietnã, para suprir a demanda interna, já que a produção dos países do Mercosul não é suficiente. Até abril de 2024, as compras de arroz da Tailândia representavam 18,2% do total importado, com dois tipos de arroz incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
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*Com informações Terra Brasil
