Domingo, 21 de Julho de 2024
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Primeira-dama Janja da Silva critica projeto que equipara aborto a homicídio

Esposa de Lula denuncia retrocesso nos direitos das mulheres e aponta desproporção nas penas previstas pela legislação em caso de estupro

14/06/2024 às 10h45
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Janja da Silva, esposa do presidente Lula, manifestou forte posição contrária ao projeto de Lei aprovado pela Câmara que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Para ela, a proposta representa um retrocesso nos direitos das mulheres e meninas, atacando sua dignidade garantida pela Constituição.

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Em suas declarações, Janja destacou a falta de discussão adequada do projeto nas comissões temáticas da Câmara, enfatizando que criminalizar mulheres e meninas que buscam o aborto legal e seguro é inaceitável. Ela ressaltou que a pena prevista para o aborto nestas condições poderia ser superior à do estupro, um cenário que, segundo ela, revitimiza as mulheres.

A urgência para votação do projeto foi aprovada pelo Congresso como resposta a uma decisão do STF que suspendeu a proibição do CFM sobre a assistolia fetal em gestações avançadas. Esse procedimento médico é controverso e envolve a interrupção do batimento cardíaco do feto através da injeção de substâncias, gerando debate sobre os limites éticos e legais da prática.

Janja argumentou que é fundamental garantir o acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS, sem criminalizar as mulheres que optam por essa decisão, especialmente em casos de estupro. A discussão no Congresso tem levantado intensos debates sobre direitos reprodutivos e o papel do Estado laico na regulamentação dessas questões.

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*Com informações Pleno News

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