Nesta terça-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 700 mil à empresa X (antigo Twitter), pertencente a Elon Musk, por descumprimento de decisão judicial. A determinação ocorreu devido à não remoção imediata de uma publicação com informações falsas sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira.
No momento da publicação desta reportagem, a X havia retirado a conta referida do ar, conforme exigido pela decisão judicial. A empresa agora tem cinco dias para efetuar o pagamento da multa e garantir a remoção definitiva do conteúdo determinado. Caso contrário, a multa diária aumentará em R$ 200 mil até que a decisão seja cumprida.
A intimação ocorreu após Moraes determinar a remoção imediata de um post difamatório contra Arthur Lira, publicado por Musk na última quinta-feira (13/6). A publicação falsamente acusava Lira de estupro, o que levou o ministro do STF a aplicar sanções severas contra a empresa X.
No documento assinado por Moraes, o ministro enfatiza que a empresa X, ao não acatar a decisão judicial, desafia diretamente a autoridade do Poder Judiciário brasileiro. Ele argumenta que todas as entidades privadas que operam no Brasil devem obedecer e respeitar os comandos diretos emitidos pelo Judiciário, especialmente quando relacionados a fatos ocorridos no território nacional.
Por fim, a decisão reitera que a liberdade de expressão, embora protegida constitucionalmente, não pode servir como justificativa para práticas ilegais, como difamação e calúnia. Afirmou-se que essa liberdade está condicionada ao princípio de responsabilidade, não podendo ser utilizada como escudo para a impunidade em atividades ilícitas.
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*Com informações Metrópoles
