A Polícia Federal (PF) concluiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) cometeu injúria ao chamar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de "ladrão", mas decidiu não indiciá-lo. Em inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), a corporação considerou o ato como um “crime de menor potencial ofensivo”.
O caso teve origem em novembro de 2023, durante um discurso na Cúpula Transatlântica, evento promovido pela ONU (Organização das Nações Unidas), onde Ferreira se referiu a Lula como "um ladrão que deveria estar na prisão". A PF destacou que a conduta do deputado não está protegida pela imunidade parlamentar, especialmente por ter sido divulgada em redes sociais, o que agrava a pena prevista no Código Penal.
Apesar de não indiciar Ferreira, o relatório policial será encaminhado para apreciação e possíveis providências. Em abril, o ministro do STF Luiz Fux determinou a abertura do inquérito a pedido da PF e com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), enfatizando que a imunidade parlamentar não cobre ofensas pessoais e aviltantes.
"Como bem destacou a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a imunidade parlamentar material não poderá ser invocada quando houver superação dos limites do debate político para as ofensas, injúrias e difamações de cunho aviltantes e exclusivamente pessoais", afirmou Fux.
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*Com informações Metrópoles
