Novas regras para cartões de crédito entram em vigor em julho; saiba o que muda

A partir do dia 1º de julho, entram em vigor no Brasil novas regras que prometem trazer mais transparência e opções aos usuários de cartões de crédito. As mudanças, regulamentadas pelo Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), incluem a portabilidade do crédito rotativo e melhorias na clareza das faturas, visando combater o superendividamento e aumentar a proteção ao consumidor.

Portabilidade do crédito rotativo: Uma das principais novidades é a possibilidade de portabilidade do saldo devedor da fatura do cartão de crédito para outra instituição financeira. Essa medida permite que o consumidor transfira sua dívida para um banco que ofereça condições mais vantajosas, como juros menores, contribuindo para a redução do custo financeiro.

Faturas mais claras e informativas: As faturas de cartão de crédito deverão apresentar uma área de destaque com informações essenciais, como o valor total da fatura, data de vencimento do período vigente e o limite total de crédito disponível. Além disso, uma seção específica será dedicada a oferecer opções de pagamento, incluindo:

• Valor do pagamento mínimo obrigatório
• Valor dos encargos a serem cobrados no próximo período em caso de pagamento mínimo
• Opções de financiamento do saldo devedor, apresentadas em ordem do menor para o maior valor total a pagar
• Taxas efetivas de juros mensal e anual
• Custo efetivo total das operações de crédito

Educação financeira e responsabilidade institucional: As instituições financeiras serão obrigadas a promover iniciativas de educação financeira, visando orientar os consumidores sobre o uso responsável do crédito. Cada instituição deverá indicar um diretor responsável por essa área, que deverá monitorar a eficácia das medidas adotadas.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), as empresas do setor estão se preparando para as mudanças regulatórias, ajustando seus sistemas e processos para garantir conformidade e melhor atendimento aos clientes.

O Brasil encerrou o ano de 2023 com 212,3 milhões de cartões de crédito ativos, segundo dados do Banco Central, o que evidencia a importância das novas regras para proteger os consumidores e promover um mercado mais transparente e competitivo.

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*Com informações R7