Nesta quinta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, que aborda a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. A sessão, que será realizada no plenário da Corte, ocorre após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, interrompendo a votação em 6 de março, quando o placar estava em 5 votos a 3 a favor da descriminalização. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu o tema na pauta.
O julgamento já demonstrou a divisão entre os ministros sobre a quantidade que deve ser considerada para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas, com propostas variando entre 25g e 60g. Os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram pela fixação de 60g ou 6 plantas fêmeas como critério. A favor da descriminalização também votaram Edson Fachin e Rosa Weber (aposentada), enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques foram contrários.
A discussão, além de jurídica, reflete um embate político. Em resposta ao julgamento do STF, o Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, que criminaliza o porte de qualquer quantidade de drogas. Essa ação legislativa foi uma reação direta ao movimento do STF de pautar a descriminalização.
Com a retomada do julgamento, resta apenas um voto para definir a maioria necessária para a descriminalização, colocando o Brasil em um momento decisivo sobre a política de drogas e sua aplicação legal.
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*Com informações Metrópoles
