A PGR (Procuradoria Geral da República) decidiu arquivar as investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referentes à classificação de documentos como sigilosos durante seu governo. O inquérito civil, instaurado em abril de 2022, abordava seis temas específicos de sigilos que envolviam mais de 1100 documentos.
Entre os temas investigados estavam os sigilos dos encontros do ex-presidente com os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ambos presos pela Polícia Federal (PF), além dos gastos do cartão corporativo da presidência. Também estavam sob análise o sigilo de 100 anos no processo disciplinar do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, nas visitas dos filhos de Bolsonaro ao Planalto, e no cartão de vacinação do próprio ex-presidente. Além disso, havia a questão dos 41 anos de sigilo para documentos americanos sobre a ditadura no Brasil.
O subprocurador-geral da República, Eitel Santiago, que conduziu o processo, justificou o arquivamento afirmando que não foi possível caracterizar improbidade administrativa ou abuso nos atos de sigilo investigados. Segundo Santiago, "os elementos angariados nos autos não demonstram ter ocorrido violação sistemática ao princípio da publicidade e ao direito fundamental de acesso à informação".
A decisão de arquivamento encerra uma etapa das investigações que haviam sido iniciadas para apurar se houve violação dos princípios de transparência e acesso à informação no governo anterior. Com o arquivamento, a PGR não encontrou elementos suficientes para seguir adiante com as acusações relacionadas aos sigilos durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Este desfecho representa um ponto de inflexão nas investigações envolvendo o ex-presidente, destacando que a avaliação da PGR concluiu pela ausência de irregularidades significativas nos atos de classificação de documentos como sigilosos no período investigado.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Terra Brasil
