O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido alvo de críticas devido à falta de transparência e aos procedimentos sigilosos em suas decisões envolvendo a censura de perfis nas redes sociais. Segundo um relatório do Congresso dos Estados Unidos, as determinações do magistrado muitas vezes não contam com pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), nem tampouco pareceres desses órgãos.
O documento revelou que, em alguns casos, ao longo de cinco anos de investigações, tanto a PGR quanto a PF não tiveram acesso aos conteúdos antes das ordens para a derrubada de páginas nas redes sociais, incluindo determinações que envolviam quebras de sigilo.
Um dos pontos de crítica mais intensos envolve o Inquérito das Fake News, que tramita de maneira física e sigilosa, apesar da digitalização da maioria dos processos judiciais no Brasil. Essa falta de transparência tem gerado controvérsias, especialmente considerando que as decisões são fundamentadas apenas com ordens para as plataformas, sem disponibilizar as razões detalhadas por trás das determinações.
Em resposta às críticas, o STF afirmou que todas as decisões são fundamentadas conforme prevê a Constituição e que as partes afetadas têm acesso à fundamentação. Sobre o conteúdo revelado pelo Congresso americano, a Corte esclareceu que não se tratam de decisões, mas de "ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão".
A questão da transparência nas decisões de Alexandre de Moraes, especialmente no contexto de censura em redes sociais, continua sendo objeto de debate e análise tanto no Brasil quanto internacionalmente.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Pleno News
