O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pela rede social X (antigo Twitter) e deu um prazo de 24 horas para a plataforma de Elon Musk pagar uma multa no valor de R$ 700 mil. A penalidade foi aplicada após a rede social descumprir uma decisão que exigia a remoção de um perfil com conteúdos falsos sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Segundo o ministro, a empresa fez um depósito parcial da multa, mas a quantia foi menor do que a estipulada. Moraes não revelou o valor exato ainda devido. "Assim, determina que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a embargante promova o recolhimento do valor restante da multa aplicada em razão do descumprimento de ordem emanada por esta Corte", escreveu Alexandre de Moraes em decisão assinada nessa terça-feira (25/6). O prazo termina nesta quarta-feira (26/6).
A multa foi aplicada no final de junho, após uma publicação acusando Arthur Lira de estupro viralizar no X. Moraes determinou a multa de R$ 700 mil depois que a rede social falhou em bloquear e remover imediatamente o conteúdo conforme a decisão judicial.
No recurso apresentado, o X afirmou que cumpriu a determinação judicial "6 horas após a intimação" e considerou o valor da multa desproporcional. A rede social também solicitou um prazo adicional de cinco dias úteis para o pagamento integral da quantia, pedido que foi negado pelo ministro.
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*Com informações Metrópoles
