Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará o Projeto de Lei (PL) nº 914/2024, que institui o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A nova lei inclui a controversa taxação de compras internacionais de até US$ 50. A assinatura da lei ocorrerá durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, a partir das 9h no Palácio Itamaraty.
Além da sanção do Mover, o presidente Lula deve anunciar outras medidas voltadas para áreas como meio ambiente, cultura e infância. Durante a tramitação no Congresso Nacional, a taxação de compras internacionais foi apelidada de "taxação das blusinhas" e gerou expectativas sobre possíveis vetos do presidente a alguns trechos do projeto. No entanto, a taxação deve ser mantida.
Na quarta-feira (26), Lula criticou a medida, chamando-a de "irracional" em uma entrevista ao portal Uol. “Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?”, questionou o presidente.
Se o texto aprovado no Congresso for mantido, compras internacionais de até US$ 50 serão taxadas em 20%. Atualmente, esses itens são isentos de impostos federais, com uma taxa de 60% aplicável apenas a compras acima de US$ 50. Os estados também cobram o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fixado em 17%.
O Mover é um programa proposto pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O objetivo é incentivar o uso de automóveis sustentáveis, ampliando as exigências de sustentabilidade nos transportes e nas novas tecnologias. Além disso, o projeto visa promover a descarbonização e o uso de combustíveis alternativos com foco na energia renovável.
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*Com informações Metrópoles
