Nesta quinta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A nova legislação visa fomentar a adoção de tecnologias sustentáveis e inovadoras no setor de mobilidade, alinhando-se aos compromissos ambientais e de modernização do país.
Juntamente com a sanção da lei, o governo publicou uma medida provisória (MP) que propõe a manutenção da isenção de impostos sobre a importação de medicamentos para pessoas físicas até 1º de agosto. Após essa data, as compras de medicamentos passarão a ser taxadas em 20%.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esclareceu que a isenção será aplicada independentemente do valor das importações. "Do jeito que estava o texto, existia dúvida se teria preço na taxação de medicamentos para pessoas físicas", explicou Padilha, destacando a importância da medida para garantir clareza e segurança aos consumidores.
O projeto do Mover também inclui a taxação de compras internacionais de até US$ 50, afetando plataformas populares como Shein, Shoppe e Aliexpress. Esse trecho do projeto foi mantido pelo presidente, refletindo o esforço do governo em regular o comércio eletrônico e garantir a equidade tributária.
Além disso, houve uma alteração significativa no que diz respeito à importação de peças automotivas. A versão original do projeto permitia a isenção de impostos não só para veículos, mas também para autopeças. No entanto, o presidente vetou essa parte, mantendo a isenção apenas para a importação de veículos. "Do jeito que estava o projeto permitia a isenção de importação, não só de veículos, mas de autopeças. Foi vetado, está no parágrafo 9 do artigo 2. Sai uma correção disso, mantendo isenção da importação de veículos", detalhou o ministro.
A sanção do Programa de Mobilidade Verde e Inovação e a publicação da medida provisória sobre medicamentos são passos importantes nas políticas do governo Lula, focadas em sustentabilidade, inovação e proteção ao consumidor.
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*Com informações Metrópoles
