Ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou urgência constitucional para o Projeto de Lei da reforma tributária, através de edição extraordinária do Diário Oficial da União. A medida visa acelerar o processo legislativo, estipulando que o texto seja votado em até 45 dias na Câmara dos Deputados, antes do início do recesso parlamentar previsto para 18 de julho.
A reforma proposta tem como objetivo simplificar o sistema tributário nacional, consolidando cinco impostos em dois principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O IBS substituirá o ICMS e o ISS para estados e municípios, enquanto o CBS unificará IPI, PIS e Cofins sob competência federal. Esta reorganização busca não apenas facilitar o entendimento do sistema tributário pelos contribuintes, mas também melhorar a eficiência da arrecadação sem aumentar a carga tributária efetiva.
Além das alterações nos impostos sobre produtos e serviços específicos, está prevista a implementação de um imposto seletivo para produtos prejudiciais à saúde. Produtos fabricados na Zona Franca de Manaus continuarão a receber tratamento tributário diferenciado. A exclusão das carnes da cesta básica as sujeitará a um imposto reduzido.
A proposta é aguardada com expectativa por analistas econômicos, que veem na simplificação tributária a possibilidade de redução dos custos de conformidade e um potencial estímulo aos negócios. Contudo, a definição da alíquota final de 26,5% permanece em debate, com ajustes necessários para manter o equilíbrio fiscal sem sobrecarregar os contribuintes.
Com o cronograma crucial antes das eleições municipais de outubro, a reforma tributária enfrentará debates acalorados na Câmara e no Senado, visando a conclusão sem atrasos que possam comprometer outras propostas legislativas. Este é um momento decisivo para a política fiscal do Brasil, com potencial para moldar o cenário econômico nos próximos anos.
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