A partir desta quarta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assume o plantão na Corte durante a segunda parte do recesso judiciário, que se estende até o dia 31 de julho. Na primeira quinzena, o vice-presidente, ministro Edson Fachin, desempenhou essa função, atendendo às demandas urgentes que chegaram ao tribunal.
Durante o período de suspensão das atividades regulares do STF, Barroso e Fachin alternam-se no regime de plantão, responsáveis por decisões urgentes. Os demais ministros, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli, continuam trabalhando normalmente, podendo também tomar decisões em casos sob sua relatoria ou novos que cheguem aos seus gabinetes.
Os prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho, conforme determinação do tribunal. Qualquer prazo que se inicie ou encerre nesse período será automaticamente prorrogado para o dia 1º de agosto.
Destaque do Plantão
Na semana passada, Edson Fachin realizou uma videoconferência com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), discutindo questões relacionadas ao pagamento da dívida dos estados com a União. O assunto é tema de uma proposta em análise no Congresso, prevista para votação em agosto. O estado de Minas Gerais solicitou ao STF mais prazo para iniciar os pagamentos, sob alegação de necessidade de ajustes no plano de recuperação fiscal.
Durante a conversa, Zema manifestou estar aberto a negociar com a União as condições para prorrogar o prazo, destacando que Minas está em dia com suas obrigações e aguarda apenas a homologação do regime de recuperação fiscal para seguir com o plano de ajuste financeiro, crucial para a manutenção dos serviços públicos estaduais.
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*Com informações R7
