Na última terça-feira (23), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) reverteu a decisão de primeira instância e considerou o empresário Luciano Hang culpado de injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel. A condenação ocorre após um episódio que gerou ampla repercussão e trouxe à tona debates sobre os limites da liberdade de expressão e o impacto das redes sociais.
Origem do conflito
O embate teve início quando Humberto Hickel lançou um abaixo-assinado contra a instalação da Estátua da Liberdade em Canela, argumentando que o símbolo não representava a cultura local. Em resposta, Luciano Hang, ao descobrir que Hickel possuía uma visão política oposta à sua, publicou um vídeo nas redes sociais chamando Hickel de “esquerdopata” e sugerindo que ele “vá para Cuba”. Essa postagem gerou uma onda de ataques e ameaças contra Hickel, que relatou sofrer graves consequências pessoais e profissionais.
Decisão inicial e revisão
A primeira decisão, proferida pela juíza Simone Ribeiro Chalela, foi favorável a Hang, com base no argumento de que suas declarações eram uma reação a críticas e que não se poderia criminalizar o debate político. O Ministério Público também havia considerado as declarações como não criminosas.
Contudo, o TJRS revisou a sentença, reconhecendo que as ações de Hang ultrapassaram o limite do debate político e causaram danos significativos a Hickel. A desembargadora Viviane de Faria Miranda e o desembargador Luciano Losekann enfatizaram que o vídeo de Hang havia incitado a população local contra o arquiteto, prejudicando sua reputação e trabalho.
Penalidades impostas
O TJRS determinou que Luciano Hang cumprirá uma pena de um ano e quatro meses em regime aberto, além de quatro meses de detenção convertidos em penas restritivas de direitos. Além disso, Hang deverá pagar uma multa de 35 salários mínimos em compensação a Hickel.
A decisão do TJRS sublinha a importância de equilibrar a liberdade de expressão com a proteção contra ataques pessoais e difamações, estabelecendo um marco para futuras disputas legais envolvendo discursos nas redes sociais.
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*Com informações Pleno News
