Nesta sexta-feira (9), o governo federal publicou uma nova portaria que reconfigura as faixas de renda do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e aumenta as exigências de entrada para o financiamento de imóveis usados pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A decisão, publicada no Diário Oficial da União, levanta preocupações sobre o impacto dessas mudanças para as famílias brasileiras que dependem do programa para conquistar a casa própria.
As novas regras ajustaram os limites de renda bruta familiar para a inclusão no programa: famílias urbanas agora podem ter uma renda de até R$ 8.000 mensais, e famílias rurais, de até R$ 96.000 anuais. No entanto, a elevação das faixas de renda, que deveria facilitar o acesso, é ofuscada por um aumento significativo nas exigências de entrada para o financiamento de imóveis usados. A nova regra exige uma entrada de 50% para imóveis nas regiões Sul e Sudeste e 30% nas demais regiões, um aumento considerável em relação à exigência anterior de 20%.
Essas mudanças evidenciam um descompasso entre a realidade das famílias brasileiras e as políticas habitacionais implementadas pelo governo. A elevação da entrada, particularmente nas regiões Sul e Sudeste, pode inviabilizar o sonho da casa própria para muitos trabalhadores que já enfrentam dificuldades financeiras. Além disso, a redução do valor máximo de financiamento para imóveis, de R$ 350 mil para R$ 270 mil, limita ainda mais as opções disponíveis para os beneficiários do programa.
Enquanto o governo argumenta que essas medidas são necessárias para garantir a sustentabilidade do programa e ajustar as condições econômicas, a realidade é que essas novas regras podem agravar ainda mais a crise habitacional no Brasil. O aumento das barreiras de entrada e a redução do valor de financiamento não apenas restringem o acesso das famílias à moradia digna, mas também exacerbam as desigualdades existentes no mercado imobiliário.
O programa Minha Casa, Minha Vida, que deveria servir como um alicerce para a realização do sonho da casa própria para milhares de brasileiros, está se tornando cada vez mais uma miragem distante para aqueles que mais precisam de apoio. O governo precisa reconsiderar essas políticas e buscar soluções que realmente atendam às necessidades habitacionais da população, sem impor obstáculos adicionais que só agravam a situação de quem já enfrenta dificuldades econômicas.
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*Com informações R7
