A recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender as emendas parlamentares impositivas, incluindo as controversas "emendas Pix", inflamou ainda mais as tensões entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte. Dino determinou a suspensão da execução dessas emendas até que o Congresso estabeleça regras claras de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Em resposta, a Câmara dos Deputados rapidamente adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/24, essencial para a reforma tributária defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nos corredores do Congresso, comenta-se que o adiamento é uma retaliação direta à decisão de Dino.
Além disso, a Câmara rejeitou uma medida provisória que abriria crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão ao Judiciário, dos quais R$ 6,6 milhões seriam destinados ao STF. Essa medida foi recusada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso, defendeu recentemente a necessidade de aperfeiçoar as emendas orçamentárias, enfatizando que qualquer dúvida sobre a transparência deve ser resolvida. Ele expressou disposição para apresentar um modelo que satisfaça a todos, visando diminuir as tensões entre os poderes.
Desde que o STF derrubou o orçamento secreto por inconstitucionalidade em 2022, a crise entre os poderes Legislativo e Judiciário só tem escalado. A decisão do STF sobre a descriminalização do porte de maconha para uso próprio, contra a posição do Parlamento, intensificou ainda mais o conflito. Deputados e senadores criticaram o STF por invadir competências exclusivas do Congresso, gerando debates acalorados.
Como reação, a Câmara dos Deputados avançou com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 45/2023, que criminaliza a posse ou porte de qualquer quantidade de drogas. Contudo, o texto está atualmente paralisado e sob a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).
O tema do aborto também gerou atritos entre os poderes. O STF suspendeu uma norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o aborto para vítimas de estupro. Após essa decisão, a Câmara votou o Projeto de Lei nº 1.904/24, que equipara o aborto em gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo para vítimas de estupro. A proposta foi paralisada devido à forte reação pública.
Outra questão controversa é o Marco Temporal das terras indígenas. Aprovado pelo Senado em 2023, a resolução foi rejeitada pelo STF, que considerou a tese inconstitucional. O Senado, entretanto, retomou o tema em julho deste ano através de uma nova PEC.
Esses temas, junto com a suspensão das emendas parlamentares por Flávio Dino, criam um ambiente de crescente desconfiança e atritos entre os poderes. Parlamentares acusam o STF de "ativismo judicial", enquanto ministros da Corte defendem suas decisões como fundamentadas na Constituição e na proteção dos direitos fundamentais.
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*Com informações Metrópoles
