A crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional atingiu um novo patamar com a revelação de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 13 investigações preliminares no STF, focadas em possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares. As investigações, iniciadas em 22 de julho, surgem no contexto de uma crescente tensão entre os dois poderes e refletem a crise mais ampla sobre a transparência e o controle das emendas.
Essas investigações começaram a partir de uma apuração inicial que estava sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e foram divididas em 13 procedimentos distintos, cada um tratando de um parlamentar específico. Agora, além de Cármen Lúcia, as investigações têm como relatores os ministros Luiz Lux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Dependendo dos desdobramentos e da avaliação do Ministério Público Federal, essas investigações preliminares podem evoluir para inquéritos criminais.
A crise entre o STF e o Congresso tornou-se ainda mais aguda após a decisão unânime do Supremo na última sexta-feira (16), que confirmou a suspensão das emendas parlamentares impositivas. Estas emendas, que têm execução obrigatória pelo governo federal, foram suspensas até que sejam implementadas novas regras de transparência e rastreamento. A decisão de Flávio Dino, ministro da Justiça, gerou uma forte reação no Congresso.
Em resposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), encaminhou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam restringir a atuação do STF. Uma das PECs limita as decisões individuais de ministros do STF, já aprovada no Senado e parada na Câmara. A outra PEC permite que decisões do Supremo sejam derrubadas pelo Congresso Nacional, marcando uma tentativa explícita de desafiar a autoridade da Corte.
Enquanto isso, o STF tenta suavizar a crise com um gesto de aproximação. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, organizou um almoço na sede do STF nesta terça-feira (20), convidando os presidentes da Câmara e do Senado, além de representantes do governo, incluindo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. O encontro tem como objetivo buscar uma solução conjunta para a crise, embora os ministros do governo não apresentem propostas concretas durante o almoço.
A decisão de Flávio Dino de suspender as emendas impositivas gerou um ambiente de incerteza e tensão, com o STF decidindo que os recursos apenas continuarão disponíveis para obras já em andamento e ações de calamidade pública. As emendas parlamentares, usadas frequentemente para projetos em bases eleitorais, são vistas como um meio para deputados e senadores ampliarem seu capital político, mas sua gestão tem sido alvo de críticas pela falta de transparência e controle.
A medida do STF e as PECs propostas pelo Congresso acirram o debate sobre a regulamentação das emendas e a relação entre os poderes. O cenário político continua a se desdobrar, com as investigações e as propostas legislativas moldando o futuro do sistema de emendas e a dinâmica entre o STF e o Congresso.
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*Com informações UOL
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