A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez história nesta quarta-feira, 14, ao adotar pela primeira vez, em decisão colegiada, a tese que descriminaliza o porte de até 40 gramas de maconha, considerando a prática como consumo pessoal. A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho, que estabeleceu a quantia de 40 gramas ou seis plantas como limite para diferenciar usuários de traficantes.
O caso julgado envolvia um homem condenado a 6 anos de prisão por ser flagrado com 23 gramas de maconha em um beco. O STJ determinou que a pena fosse extinta, considerando que o ato não constitui mais uma conduta criminosa. A decisão foi unânime e fez com que o caso retornasse ao juizado para verificar possíveis questões administrativas a serem aplicadas.
Essa decisão do STF tem caráter de repercussão geral, obrigando que todos os órgãos do Judiciário e do Executivo a sigam até que o Congresso Nacional estabeleça novos critérios. No entanto, o impacto dessa decisão gerou ampla controvérsia pública.
De acordo com uma pesquisa da Paraná Pesquisas divulgada no final de julho, a maioria dos brasileiros se opõe à decisão de descriminalização. Cerca de 69,1% dos eleitores são contra a mudança, enquanto apenas 18,8% apoiam a medida. A oposição é maior entre pessoas com 60 anos ou mais e entre evangélicos, com 77,5% contra a descriminalização. Entre os jovens de 16 a 24 anos, a oposição é menor, com 45,3% contra e 37,2% a favor.
A nova decisão do STJ e a reação pública indicam uma divisão significativa sobre o tratamento legal da maconha no Brasil, refletindo um debate em andamento sobre as políticas de drogas no país.
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*Com informações Terra Brasil
