A partir de segunda-feira (26), o Ministério da Justiça e Segurança Pública implementará novas regras para passageiros em trânsito que chegam ao Brasil sem visto e têm como destino final outro país. Segundo a nova diretriz, esses passageiros deverão seguir viagem ou retornar ao local de origem. Caso permaneçam na área de trânsito internacional de aeroportos como o de Guarulhos, em São Paulo, sem o devido visto, serão inadmitidos.
A mudança surge após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo explorados por organizações criminosas para tráfico de pessoas. Estes viajantes, frequentemente provenientes da Ásia e com destino aos Estados Unidos e Canadá, compram passagens para países da América do Sul e, ao chegarem ao Brasil, solicitam refúgio, frequentemente desistindo de seguir para o destino final ou retornar para seus países de origem.
De acordo com o Ministério da Justiça, a legislação brasileira atualmente permite conexões e escalas sem visto, desde que o passageiro permaneça na área internacional do aeroporto. No entanto, a nova medida visa evitar o uso abusivo do pedido de refúgio para contornar a exigência de visto e promover uma rota migratória irregular.
Entre 2013 e 2023, os pedidos de refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos aumentaram 61 vezes, com 4.239 pedidos registrados em 2023 e 6.329 até 21 de agosto de 2024. Apesar do grande número de solicitações, a maioria dos imigrantes não buscou o registro migratório adequado, evidenciando o uso indevido do sistema.
A decisão do Ministério da Justiça vem em meio a um aumento no número de imigrantes retidos em Guarulhos, onde cerca de 480 estrangeiros aguardam a liberação de pedidos de refúgio. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) reuniram-se recentemente para discutir a situação e recomendar que as empresas aéreas ofereçam condições adequadas de higiene e alimentação, enquanto a concessionária GRU Airport busca melhorar a infraestrutura disponível para esses imigrantes.
O procurador da República Guilherme Rocha Göpfert enfatizou a importância do diálogo entre os órgãos para garantir assistência humanitária básica, ao mesmo tempo em que se busca uma resolução rápida para os pedidos de refúgio. A Defensoria e o MPF ressaltam a necessidade de garantir o direito ao refúgio de maneira respeitosa e conforme as legislações brasileira e internacional.
Com a nova medida, o Ministério da Justiça pretende combater o tráfico de pessoas e o uso inadequado do refúgio, enquanto garante que os passageiros em trânsito sejam tratados de forma justa e dentro dos limites da lei.
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