Novo decreto permite alistamento voluntário de mulheres no serviço militar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que autoriza o alistamento de mulheres no Serviço Militar Voluntário. A decisão, que marca uma mudança significativa na política de recrutamento das Forças Armadas, foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU).

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Atualmente, todos os homens ao completarem 18 anos são obrigados a se alistar para o serviço militar. No entanto, até agora, essa obrigação não se estendia às mulheres, que eram proibidas de participar. Com o novo decreto, mulheres que desejarem se alistar terão essa oportunidade de forma voluntária ao atingirem a maioridade.

Processo de alistamento e incorporação

O alistamento para o serviço militar ocorre anualmente, de janeiro a junho. Com a nova medida, as mulheres já poderão se inscrever no próximo ano. O processo de seleção seguirá critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, incluindo exames médicos, testes de aptidão e entrevistas.

As candidatas selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas. Elas têm o direito de desistir do serviço militar até o ato oficial de incorporação. Após a incorporação, o serviço militar se torna de cumprimento obrigatório, como ocorre atualmente com os homens.

Curso de formação e reserva não remunerada

As mulheres incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de começarem a exercer suas funções no serviço militar. Após o desligamento, elas integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas, o que significa que não terão estabilidade no serviço militar.

A medida representa um passo importante para a igualdade de gênero no serviço militar brasileiro, oferecendo às mulheres a oportunidade de participar ativamente das Forças Armadas do país.

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*Com informações CNN