Com o início oficial da campanha eleitoral de 2024, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em todo o Brasil estão se preparando para uma corrida eleitoral marcada por novas regras e regulamentações. A propaganda eleitoral, que pode ser realizada tanto nas ruas quanto na internet, segue uma série de diretrizes para garantir um processo justo e transparente.
A propaganda geral, que inclui atividades como distribuição de material gráfico, comícios e uso de alto-falantes, já está em pleno andamento. Contudo, a partir do dia 30 de agosto, o horário eleitoral gratuito começa a ser transmitido exclusivamente em emissoras de rádio e televisão, oferecendo uma plataforma adicional para que candidatos apresentem suas propostas.
A Resolução TSE nº 23.732 introduziu importantes atualizações para as eleições de 2024, abordando o uso da inteligência artificial (IA) e a regulamentação das lives eleitorais. Agora, candidatos, partidos e coligações podem utilizar IA para criar imagens e sons, desde que claramente identificados como conteúdos fabricados. A criação de deep fakes e a disseminação de desinformação são estritamente proibidas para manter a integridade das campanhas.
A regulamentação das lives eleitorais também sofreu alterações significativas. Embora permitidas, essas transmissões não podem ser veiculadas em sites ou perfis de pessoas jurídicas, exceto se controlados por partidos, federações ou coligações. Além disso, a cobertura jornalística deve seguir as mesmas regras aplicáveis à programação de rádio e televisão, evitando tratamento privilegiado ou exploração econômica.
Enquanto a campanha avança, é crucial que candidatos e suas equipes estejam cientes das proibições rigorosas impostas pela legislação. Entre elas estão a proibição de propaganda paga na televisão e rádio, disparo em massa de mensagens, uso de outdoors e a distribuição de brindes ou vantagens. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza ferramentas para denunciar irregularidades, como o SOS Voto e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
Com regras claras e novas diretrizes, a campanha eleitoral de 2024 promete ser um terreno desafiador para todos os envolvidos, exigindo uma navegação cuidadosa entre a criatividade e a conformidade legal.
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*Com informações Metrópoles
