O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar os recursos apresentados pela rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), que buscavam reverter as decisões judiciais que determinaram o bloqueio de perfis e contas na plataforma. Esses perfis foram acusados de incitar atos golpistas, disseminar discursos de ódio e atacar instituições brasileiras.
Em sua decisão, Moraes argumentou que o X não possui legitimidade para recorrer das ordens de bloqueio, pois os alvos são os usuários e não a própria plataforma. "Na linha desse entendimento, não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de remoção do conteúdo difamante, eis que não é parte na ação reclamatória", afirmou o ministro.
Moraes destacou que, quando o exercício da liberdade de expressão é utilizado para fins criminosos, a Constituição Federal e a legislação brasileira autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas. A decisão é parte de um julgamento mais amplo que está ocorrendo no plenário virtual do STF. Até agora, apenas o voto de Moraes foi registrado, e a Corte continuará a deliberar até 6 de setembro, com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux ainda pendentes.
A decisão de Moraes ocorre em um contexto de crescente tensão entre o STF e a rede social X. Recentemente, a equipe de Assuntos Governamentais Globais da plataforma anunciou a desativação de seu escritório no Brasil após o ministro ameaçar prender a representante da empresa no país, caso não cumprisse as decisões judiciais. O X publicou um ofício sigiloso que atribui a responsabilidade pela saída da empresa do Brasil exclusivamente ao ministro.
Além disso, Moraes determinou o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, empresa ligada ao bilionário Elon Musk, visando garantir o pagamento de possíveis multas impostas pela Justiça brasileira. Em uma medida ainda mais drástica, o STF publicou um documento em seu perfil na rede social X, cobrando a apresentação do novo representante da empresa no Brasil em um prazo de 24 horas, sob pena de a plataforma ser retirada do ar no país.
Essa série de ações reflete a crescente pressão sobre a rede social X para cumprir as ordens judiciais e atender às exigências do STF. O caso destaca a complexa interseção entre liberdade de expressão, controle das plataformas digitais e a atuação das instituições brasileiras na proteção das democracias e da ordem pública.
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*Com informações R7
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