O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), avançou na discussão sobre o bloqueio da rede social X no Brasil, solicitando informações da Advocacia-Geral da União (AGU) e um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Essa ação faz parte da análise de uma petição apresentada pelo partido Novo, que busca reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pela Primeira Turma do STF, que determinou o bloqueio da plataforma no país.
Nunes Marques estabeleceu um prazo de cinco dias para que a AGU e a PGR apresentem seus relatórios. Em sua decisão, o ministro considerou “pertinente” levar o caso ao plenário do STF, destacando a relevância constitucional e a repercussão do tema para a ordem pública e social. “A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social”, afirmou Nunes Marques.
A Primeira Turma, da qual Nunes Marques não faz parte, endossou por unanimidade a decisão de Moraes, que havia a opção de decidir individualmente ou submeter o tema ao plenário. Nunes Marques optou por aguardar os pareceres e avaliar a necessidade de uma decisão coletiva.
A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em questão critica a proibição do X durante a campanha eleitoral para as eleições municipais de 2024, alegando que a suspensão da rede social compromete a liberdade de expressão e o debate entre candidatos. A decisão de bloqueio foi motivada pelo não cumprimento por parte de Elon Musk, dono do X, de ordens do STF, incluindo a não nomeação de um representante no Brasil e a não remoção de perfis que infringiram a legislação brasileira.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Metrópoles
Mín. 17° Máx. 35°
