Nesta quinta-feira (12), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo adicional de três dias úteis para a conclusão do projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou a necessidade de mais tempo para finalizar o trâmite legislativo e a sanção presidencial.
A medida é uma resposta à pressão do governo e à iminência de retomar a cobrança de impostos a partir de hoje, caso o prazo não fosse estendido. A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto na madrugada de hoje, após um processo marcado por controvérsias e protestos da oposição.
O projeto, que visa reverter gradualmente a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e municípios, promete impor uma carga fiscal adicional significativa a partir de 2025, com um aumento de 5% ao ano até atingir 20% em 2028. A proposta inclui uma série de medidas para compensar a desoneração, incluindo a recuperação de recursos financeiros “esquecidos” e a atualização de bens não declarados.
Críticas se intensificam à medida que o governo enfrenta acusações de apressar o processo legislativo. A deputada Any Ortiz (PSD/RS), que inicialmente foi designada para relatar o projeto, abandonou a tarefa alegando que a votação foi realizada de forma precipitada e prejudicial aos setores econômicos. "Não tenho como assinar esse relatório como foi feito, no limite do prazo, sem a oportunidade de uma construção adequada", declarou Ortiz.
A relatoria do texto foi reassumida pelo deputado José Guimarães (PT/CE), líder do governo na Câmara. A aprovação da emenda de redação, que visa resolver questões levantadas pelo Banco Central sobre a recuperação de recursos esquecidos, ainda precisa ser ratificada pelos deputados.
Enquanto o governo ganha tempo para a sanção do projeto, o cenário político e econômico continua tenso, com setores produtivos e a oposição expressando preocupações sobre as implicações da reoneração e a forma como o processo foi conduzido. A busca por uma solução definitiva e transparente será crucial para evitar mais turbulências e garantir a estabilidade econômica e política.
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*Com informações Metrópoles
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