Em um movimento polêmico, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o plano de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa, criada em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, com a opção de antecipar até cinco períodos na forma de empréstimo, sujeito a juros.
A proposta do governo é substituir o saque-aniversário por um novo formato que ampliaria o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, com menos burocracia e sem a necessidade de autorização prévia das empresas. No entanto, essa mudança pode significar um golpe financeiro para muitos trabalhadores, já que, em caso de demissão, o direito ao saque imediato do saldo total do fundo seria perdido, restando apenas a multa rescisória de 40%.
Embora a Casa Civil apoie a proposta de Marinho, o plano enfrenta resistência significativa entre os parlamentares, que temem que as novas taxas de juros do crédito consignado sejam mais elevadas do que as atuais do saque-aniversário. "Falta a discussão e a segurança de que o Congresso vai recepcionar [a ideia]", afirmou Marinho, destacando a necessidade de um alinhamento interno no governo. A preocupação cresce porque o saque-aniversário movimentou cerca de R$ 38,1 bilhões em 2023, com R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões repassados às instituições financeiras.
Além da resistência no Legislativo, lideranças como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), foram informadas sobre a proposta, mas o consenso ainda parece distante. Marinho enfatizou que retomará as negociações com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para tentar desbloquear o impasse.
A transição para o novo modelo de crédito consignado sem garantias de juros baixos levanta um debate crucial sobre a segurança financeira dos trabalhadores e se o verdadeiro objetivo é ampliar o acesso ao crédito sem onerar ainda mais o cidadão. Com a mudança ainda pendente de um acordo, o futuro do saque-aniversário e do acesso ao FGTS permanece incerto, refletindo o embate entre interesses financeiros e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
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*Com informações Metrópoles
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