O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou neste domingo (15) a abertura de créditos extraordinários para intensificar o combate às queimadas e incêndios que devastam a Amazônia e o Pantanal. A medida permite que o governo federal envie uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional, liberando recursos sem as limitações impostas pelo arcabouço fiscal, em uma resposta emergencial à crise ambiental que afeta grande parte do território brasileiro.
A decisão de Dino foi tomada com base na necessidade urgente de ações efetivas e imediatas para conter os incêndios, que já atingiram 58% do território nacional neste ano, segundo levantamento da Advocacia Geral da União (AGU). O ministro destacou que a liberação de recursos não pode ser restringida por regras fiscais quando se trata de preservar mais da metade do território brasileiro, abrangendo áreas críticas como a Amazônia e o Pantanal. “Não podemos negar o máximo e efetivo socorro [...] sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna”, afirmou Dino em sua decisão.
Além da liberação de créditos, Dino suspendeu a exigência de intervalo de 3 meses para a recontratação de brigadistas temporários, permitindo que os profissionais mais experientes sejam imediatamente recontratados para reforçar as equipes de combate às queimadas. Essa medida veio em resposta à situação crítica enfrentada pelas brigadas de incêndio, que, segundo o próprio governo, estão sobrecarregadas pela crescente demanda. “Até mesmo o prazo de 3 meses vem se mostrando ineficiente [...] no momento mais crítico da nossa história no que diz respeito às políticas de proteção ambiental”, justificou o ministro.
Para intensificar as operações de controle e combate a crimes ambientais, Dino também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), direcionando os recursos para a fiscalização e combate a crimes ambientais nas regiões afetadas. O objetivo é aumentar a capacidade de resposta do governo e fortalecer as operações na Amazônia e no Pantanal, áreas onde 85% dos focos de incêndio foram registrados até o momento.
Agora, o governo federal deverá encaminhar ao Congresso a MP com os valores necessários para financiar as ações de controle e combate aos incêndios. A medida é semelhante à que liberou R$ 12,2 bilhões para auxiliar municípios do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas no início deste ano. A expectativa é que os recursos liberados ajudem a mitigar os danos ambientais causados pelas queimadas, que continuam a devastar biomas essenciais para o equilíbrio ecológico e climático do país.
A crise ambiental e os incêndios florestais em curso acendem um alerta sobre a gestão de políticas públicas voltadas à preservação ambiental, pressionando o governo federal a adotar medidas mais enérgicas para proteger a Amazônia, o Pantanal e as populações que dependem dessas áreas.
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*Com informações Metrópoles
