O Ministério da Fazenda determinou que, a partir de 1º de outubro, todos os sites de apostas de quota fixa que ainda não obtiveram autorização para operar no Brasil serão bloqueados. A decisão foi formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (17).
As empresas que já iniciaram o processo de regularização têm até o dia 30 de setembro para informar ao governo sobre suas marcas e os domínios de internet onde os serviços serão oferecidos durante o período de adequação. A partir do dia 11 de outubro, a Fazenda começará a solicitar o bloqueio dos sites e a exclusão dos aplicativos das casas que não estiverem em conformidade.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, explicou que o prazo de adequação para as empresas será estendido até o fim de dezembro para aquelas que operarem de acordo com as regras brasileiras. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas deverão utilizar o domínio brasileiro com a extensão “bet.br”.
Dudena ressaltou a urgência da medida, citando operações policiais recentes contra empresas de apostas envolvidas em atividades criminosas. O secretário enfatizou que o período de adequação não deve ser usado para violar as leis vigentes, como a legislação sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros. A análise dos pedidos de autorização levará em conta o histórico de práticas ilícitas das empresas.
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*Com informações Correio Braziliense
