A partir de 2 de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas diretrizes para a concessão de crédito consignado, alterando significativamente o acesso e as condições de empréstimos para aposentados e pensionistas. A mudança permitirá que esses beneficiários solicitem crédito consignado nos primeiros 90 dias após o início do recebimento de seus benefícios, ao contrário da regra atual que impõe um período de espera.
Inicialmente, a solicitação de crédito só poderá ser feita no banco onde o benefício é recebido. Após o período de 90 dias, os beneficiários poderão buscar outras instituições financeiras ou portar o crédito para novos bancos. Esta flexibilização visa facilitar o acesso a crédito para emergências ou projetos pessoais, mas também aumenta o risco de decisões financeiras impulsivas.
Para proteger os beneficiários de práticas abusivas, o INSS impôs restrições importantes. A portabilidade do crédito consignado será permitida somente após os primeiros 90 dias, evitando o assédio de instituições financeiras logo após a aposentadoria. Além disso, somente o beneficiário ou seu representante legal, mediante um “instrumento de mandato público”, poderá autorizar o desbloqueio do crédito, prevenindo fraudes.
Os interessados devem buscar o banco onde recebem seus benefícios para solicitar o crédito, apresentando documentos pessoais e o comprovante do benefício. A solicitação pode ser feita através do aplicativo Meu INSS, usando a conta do Portal Gov.br. A medida também proíbe procuradores de desbloquearem o crédito, reforçando a segurança no processo.
Embora a possibilidade de acesso mais rápido ao crédito possa ajudar a resolver necessidades financeiras urgentes, é crucial que os beneficiários estejam cientes dos riscos de endividamento excessivo e fraudes. As novas regras visam equilibrar a flexibilidade no acesso ao crédito com a proteção dos segurados, garantindo um uso mais seguro e eficiente dos benefícios financeiros.
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*Com informações Terra Brasil
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