O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na quarta-feira (19), uma Portaria de Instrução Normativa que estabelece diretrizes para a igualdade salarial entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023. A nova norma determina que empresas com 100 ou mais colaboradores devem divulgar semestralmente o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios.
O relatório deverá incluir dados sobre a quantidade de trabalhadores por gênero, a remuneração média e os critérios utilizados para a definição dos salários. As informações devem ser publicadas nos sites das empresas, redes sociais ou outras plataformas que garantam ampla divulgação para trabalhadores e para o público em geral.
Além disso, as empresas são obrigadas a apresentar um Plano de Ação visando a Mitigação da Desigualdade Salarial, com ações, metas e prazos para eliminar disparidades salariais. A normativa também cria uma seção no Portal Emprega Brasil, onde as empresas deverão informar se possuem planos de cargos e salários ou de carreira, políticas de contratação de mulheres (incluindo negras e pessoas com deficiência), e diretrizes para promoção de mulheres a cargos de liderança.
O 2° Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios (RAIS), divulgado no mesmo dia, revela que as mulheres continuam recebendo, em média, 20,7% menos que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais funcionários, destacando a necessidade urgente de ações efetivas para promover a igualdade salarial.
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*Com informações Correio Braziliense
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