Mato Grosso do Sul se alinha a 14 outros estados brasileiros que manifestaram interesse em adquirir câmeras corporais para uso pelas polícias. Essa iniciativa sinaliza ao governo federal, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a intenção de utilizar recursos do orçamento da União para a compra dos equipamentos. O prazo para adesão ao pregão nacional, que está previsto para novembro, foi encerrado na noite de segunda-feira (23).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estados como Roraima e Paraíba já apresentaram propostas concretas para a instalação das câmeras, enquanto Mato Grosso do Sul, junto a outros estados, demonstrou interesse em aderir à ata de registro de preços. A implementação dessas câmeras tem como objetivo principal a redução de mortes em ações policiais e a inibição de práticas corruptas entre os agentes de segurança.
Em uma estratégia para melhorar a segurança pública, o governo federal lançou orientações em maio deste ano que exigem que as câmeras estejam sempre ligadas durante as ocorrências. Os estados tiveram até o final de agosto para apresentar seus planos de aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que destina cerca de R$ 1,1 bilhão para 2024. É importante ressaltar que esse recurso é restrito a políticas de segurança e não pode ser utilizado para salários ou outras despesas.
Entretanto, a necessidade desse tipo de equipamento é alarmante. Em Mato Grosso do Sul, o número de mortes durante ações policiais mais do que dobrou nos últimos dois anos, saltando de 51 em 2022 para 133 em 2023, o que representa uma variação preocupante de 160,8%, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Esses números refletem um contexto que requer uma análise crítica das práticas policiais no estado.
O relatório também revela que Mato Grosso do Sul é um dos seis estados onde nenhum policial morreu em confronto desde 2022. No entanto, as estatísticas apontam que, em 2022, ocorreram 43 mortes por intervenção policial, número que subiu para 108 no ano passado, evidenciando um aumento de 151,16% em comparação aos dois períodos. A maioria das vítimas são homens (99,3%), jovens (71,7%) e negros (82,7%), em geral mortos nas ruas (63,6%).
A implementação das câmeras corporais pode ser um passo importante para a transparência nas ações policiais, mas é crucial que essa medida seja acompanhada de um compromisso firme com a justiça e a proteção dos direitos humanos. A sociedade sul-mato-grossense aguarda não apenas a aquisição dos equipamentos, mas também a efetivação de mudanças significativas na abordagem da segurança pública.
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*Com informações Campo Grande News
