Em nova decisão da Operação Lama Asfáltica, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou sete pessoas envolvidas em fraudes na execução de obras públicas em Corumbá, determinando a devolução de R$ 8,875 milhões, entre ressarcimentos e indenizações por danos morais coletivos.
O ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto (PL), teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos, além de ser obrigado a ressarcir R$ 305,9 mil aos cofres públicos e pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais. A decisão ocorre pouco depois de Giroto se filiar ao PL e ser anunciado como candidato à Câmara Federal.
O empresário João Amorim, sócio da Proteco Construções, e sua parceira Elza Cristina Araújo dos Santos foram condenados a devolver R$ 917,7 mil cada, com proibição de contratar com órgãos públicos por 12 e 10 anos, respectivamente. Amorim ainda pagará R$ 250 mil por danos morais, e Elza, R$ 150 mil.
A sentença detalha que a Proteco não executou 27,7 km dos 42 km da rodovia MS-228, desviando milhões em contratos públicos. O magistrado descreve um esquema sofisticado de tráfico de influência, fraudes em medições e favorecimento de interesses privados, com participação de agentes públicos e políticos. Interceptações telefônicas reforçaram as provas contra os réus.
Outros condenados incluem engenheiros da Proteco e funcionários da Agesul, que tiveram direitos políticos suspensos de 4 a 8 anos, além de ressarcimentos e indenizações que, somadas, elevam o valor total corrigido para R$ 8,875 milhões.
Segundo o juiz, os réus atuaram conscientemente para burlar fiscalização e receber pagamentos indevidos, usando influência política e manobras fiscais para encobrir irregularidades. A sentença é a segunda da operação por improbidade; os condenados ainda podem recorrer.
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*Com informações O Jacaré
