A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão mobilizadas para definir a origem dos recursos e os procedimentos de indenização para fazendeiros que perderão áreas em Antônio João, conforme o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecendo a terra indígena Ñanderu Marangatu. Durante uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (27), o governador Eduardo Riedel destacou que o Estado deve apresentar, em um prazo de cinco dias, a fonte para a indenização de R$ 16 milhões, que poderá ser proveniente do caixa do governo ou dos fundos Fepat e Funles.
O acordo estabelece também que, em 30 dias, o governo deverá finalizar as negociações com a União para indenizar os proprietários rurais pela terra nua e benfeitorias nas áreas que serão entregues às comunidades indígenas, respeitando a Constituição Federal. Ao todo, R$ 145,8 milhões em recursos públicos estão destinados a indenizações.
Riedel esclareceu que o Executivo estadual não participou das tratativas iniciais do acordo, mas foi convocado para contribuir na definição dos valores. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali, esteve no STF e manifestou apoio ao acordo após a autorização do governador. O governador classificou as negociações como desafiadoras e expressou otimismo em relação a esse novo modelo de resolução de conflitos.
A regularização da área indígena, que abrange 9,3 mil hectares e 11 propriedades rurais, ocorre em um contexto de longas reivindicações de terras. A segurança na região será mantida, com a presença da polícia militar até a conclusão da indenização e entrega das terras. Os fazendeiros terão um prazo de 15 dias após o recebimento dos valores para desocupar as áreas.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Campo Grande News
