A partir desta terça-feira, 1º de outubro, o Brasil inicia uma nova fase no controle das apostas online, suspendendo as atividades de sites que não solicitaram autorização para operar no país. Essa suspensão permanecerá em vigor até que as empresas apresentem seus pedidos à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que concederá as permissões necessárias.
Os sites não autorizados continuarão acessíveis até 11 de outubro, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirará essas plataformas do ar. Durante esse período, os apostadores que tiverem valores em jogo podem solicitar a restituição de seus fundos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou: “Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”.
Até a última segunda-feira, o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas, com 27 solicitações feitas apenas na última semana. A lista das empresas que já solicitaram autorização está disponível no Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Entre outubro e dezembro, apenas os sites autorizados que já estavam em operação poderão continuar funcionando. Embora as empresas suspensas possam solicitar autorização a qualquer momento, elas entrarão para o final da fila de análise.
O Ministério da Fazenda espera concluir, até dezembro, a análise dos pedidos protocolados até agora. As empresas que conseguirem a autorização terão que pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente com até três marcas por um período de cinco anos, conforme estabelecido pela Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas eletrônicas no Brasil. A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização enfrentarão punições severas, incluindo multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.
Liberadas em 2018, as apostas online só passaram a ser regulamentadas no ano passado, um passo crucial para garantir a segurança dos apostadores e a arrecadação de impostos para os cofres públicos. Com essas medidas, o governo busca coibir a operação de plataformas irregulares e proteger os consumidores, além de assegurar que a atividade de apostas contribua de forma legal e transparente para a economia brasileira.
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