A liberação do X (antigo Twitter) no Brasil está prestes a acontecer, com a plataforma aguardando apenas o pagamento de multas que totalizam R$ 28,6 milhões, impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira (1º), a rede social anunciou ao STF sua intenção de quitar todas as pendências financeiras. Após esse pronunciamento, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias da empresa, permitindo que a transferência dos valores seja realizada a partir de uma conta no exterior.
O valor das multas inclui R$ 18,3 milhões por não atender ordens de bloqueio de perfis, R$ 10 milhões por burlar restrições estabelecidas pelo ministro, e R$ 300 mil atribuídos à representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto devido ao não cumprimento da exigência de indicar um representante legal no país, uma regra que se aplica a todas as empresas internacionais.
Após a indicação de Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal em 20 de setembro, a plataforma ainda enfrenta desafios, como a necessidade de restabelecer sua operação no país, encerrada em agosto após a imposição de restrições pelo STF. A situação se intensificou após a divulgação de uma ordem de Moraes que resultou em críticas à sua legitimidade e ameaças de ações legais internacionais por parte de políticos afetados.
O cenário permanece tenso, com a Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, também tendo suas contas bloqueadas em relação ao pagamento das multas, o que gerou debates sobre a legalidade das ações. O ministro Moraes já havia solicitado a transferência de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink para os cofres da União, em um esforço para garantir o cumprimento das ordens judiciais.
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*Com informações R7
