O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou a extradição de 63 brasileiros investigados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro, que estão foragidos na Argentina. A decisão foi baseada em um pedido feito ao STF pela Polícia Federal, buscando a responsabilização dos acusados que se encontravam fora do país.
A extradição é um processo legal fundamental no combate ao crime transnacional. Ela permite que um país entregue uma pessoa acusada ou condenada por um crime a outro país, onde o delito foi cometido, para ser julgada ou cumprir pena. Nesse caso, a ordem de extradição emitida por Moraes foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que irá avaliar a determinação.
Após a análise inicial, a solicitação será encaminhada ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. Este departamento é responsável por coordenar a cooperação jurídica em matéria penal, incluindo questões relacionadas à extradição.
Após as deliberações internas, a ordem será repassada ao Ministério das Relações Exteriores, que ficará encarregado de acionar as autoridades argentinas para viabilizar a extradição dos foragidos. Essa ação é vista como um passo significativo no fortalecimento do Estado de Direito e na busca por justiça, reafirmando a posição das instituições brasileiras contra a impunidade.
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*Com informações R7
